<p><b>247 - </b>Em sua carta de renúncia, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirma que teve o mandato interrompido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), apesar de, segundo ela, a Câmara dos Deputados ter reconhecido a inexistência de provas para a cassação. O documento foi enviado ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e divulgado no domingo (14).</p>
<p>Zambelli sustenta que a Câmara exerceu sua competência constitucional ao não decretar a perda do mandato após a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do plenário. Para a deputada, a decisão posterior do STF desconsiderou esse entendimento.</p>
<p>Na carta, a parlamentar cita o relatório elaborado pelo deputado Diego Garcia, relator do caso na CCJ, que, segundo ela, apontou a ausência de fundamentos jurídicos para a cassação. “Não existem provas jurídicas aptas a sustentar a perda do meu mandato”, escreveu, ao afirmar que “não se cassa um mandato sem provas”.</p>
<p>A deputada afirma que a renúncia não representa desistência política. “Este gesto não é rendição. É registro histórico”, declarou, acrescentando que a decisão tem caráter institucional.</p>
<p>Em outro trecho, Zambelli diz que o objetivo é registrar publicamente o episódio. “Renuncio [...] para denunciar que um mandato legitimado por quase um milhão de votos foi interrompido apesar do reconhecimento formal [...] da inexistência de provas para sua cassação”, afirmou.</p>
<p>Também no domingo (14), a Câmara dos Deputados informou que a renúncia foi comunicada oficialmente à Secretaria-Geral da Mesa. O presidente da Casa determinou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP) para assumir a vaga.</p>

Luis Mauro Filho

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Brasil

Zambelli afirma que renúncia “não é rendição, é um registro histórico”

<p><b>247 - </b>Após a realização de um exame de ultrassonografia no domingo (14), a equipe médica que acompanha Jair Bolsonaro recomendou a realização de uma nova cirurgia. O exame, feito nas dependências da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, identificou duas hérnias inguinais, e os médicos afirmaram que a única forma de tratamento definitivo seria o procedimento cirúrgico.</p>
<p>O advogado João Henrique Nascimento de Freitas informou que a decisão foi tomada após a análise dos resultados do exame. Ele explicou que, devido à natureza das hérnias, a cirurgia seria necessária para tratar o quadro de forma eficaz.</p>
<p>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia autorizado o exame de ultrassom para Bolsonaro na sexta-feira (12), atendendo a um pedido da defesa do ex-presidente. A autorização permitiu que o procedimento fosse realizado com equipamento portátil dentro da Superintendência da Polícia Federal, onde Bolsonaro cumpre pena em regime fechado.</p>
<p>Além do exame médico, a defesa de Bolsonaro também solicitou mudanças nas regras de visitas ao ex-presidente. Foi proposto que Michelle Bolsonaro e os filhos do ex-presidente fossem cadastrados previamente, permitindo visitas diárias, de segunda a sexta-feira, sem a necessidade de novos pedidos judiciais a cada semana. No entanto, o pedido foi negado, e as regras atuais, que exigem autorização judicial para cada visita, foram mantidas. O ministro Alexandre de Moraes considerou que não havia justificativa para alterar os procedimentos vigentes.</p>

O ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília-DF - 14/09/2025 

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Médicos recomendam nova cirurgia a Jair Bolsonaro após ultrassom

<p><b>247 - </b>O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República, afirmou que o estado de saúde de Jair Bolsonaro é grave a ponto de justificar a concessão de prisão domiciliar pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita ao comentar pedidos semelhantes apresentados em favor do ex-presidente e do general da reserva Augusto Heleno, ambos investigados no âmbito das apurações conduzidas pela Corte.</p>
<p>Segundo Mourão, os argumentos já foram apresentados ao ministro Alexandre de Moraes com base em laudos e avaliações médicas. As declarações foram dadas à coluna Painel, da Folha de S.Paulo, que divulgou o conteúdo nesta semana.</p>
<p>Ao detalhar o caso de Augusto Heleno, Mourão afirmou: “O general Heleno apresenta problemas de saúde há algum tempo, como qualquer pessoa que chegou aos 78 anos submetida às tensões normais da vida militar e depois às enfrentadas em outros momentos. Óbvio que isso causa sequelas, e foi mostrado ao Alexandre de Moraes que seria necessária a prisão domiciliar dele, assim como a do Bolsonaro”. Em seguida, o senador estendeu a avaliação ao ex-presidente: “É outro que, qualquer coisa… O Bolsonaro é aquele cara que anda no fio da navalha, pode morrer de um dia pro outro”.</p>
<p>A condição clínica de Bolsonaro vem sendo mencionada por aliados há anos e foi retomada recentemente por sua defesa, que protocolou pedido para a realização de cirurgia e reforçou a solicitação de prisão domiciliar. Os advogados sustentam que o quadro de saúde exige cuidados contínuos incompatíveis com o regime prisional comum.</p>
<p>Apesar de integrar o mesmo campo político, Mourão e Bolsonaro se distanciaram ainda durante o mandato presidencial. A relação entre os dois se deteriorou antes da metade do governo, quando o então presidente passou a demonstrar publicamente insatisfação com o vice. Em uma entrevista concedida em 2021, Bolsonaro comentou o relacionamento de forma irônica: “O Mourão faz o seu trabalho, tem uma independência muito grande. Por vezes atrapalha um pouco a gente, mas o vice é igual cunhado, né. Você casa e tem que aturar o cunhado do teu lado, não pode mandar o cunhado embora”.</p>
<p>Mourão, por sua vez, reconheceu que manteve uma “guerra fria” com Bolsonaro ao longo do mandato. Em 2022, afirmou que nunca foi procurado pelo então presidente para um acerto direto: “É óbvio que eu teria tido uma conversa com ele mais detalhada a respeito do meu papel, para evitar os choques que ocorreram e que não precisavam ter ocorrido”.</p>
<p>Em entrevista concedida à Folha de S.Paulo em julho do ano passado, Mourão também avaliou o impacto político do afastamento. Segundo ele, caso não tivesse sido substituído por Walter Braga Netto na chapa governista das eleições de 2022, Bolsonaro teria conseguido a reeleição.</p>

Mourão afirma que Bolsonaro pode morrer "de um dia para o outro"

<p><b>247 - </b>A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, manifestou-se neste domingo (14) sobre os protestos realizados em diversas cidades do país contra o Congresso Nacional, após a aprovação do chamado Projeto de Lei da Dosimetria pela Câmara dos Deputados na última semana. As mobilizações reuniram manifestantes de Norte a Sul do Brasil, em capitais e municípios do interior, com críticas diretas ao texto aprovado.</p>
<p>A declaração foi feita por meio de publicação nas redes sociais. “As ruas do país falaram alto outra vez neste domingo: Sem Anistia! Sem redução de penas! Quem foi condenado por atentar contra a democracia tem de pagar por seus crimes. O Brasil não quer andar pra trás”, escreveu Gleisi Hoffmann.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560"><p lang="pt" dir="ltr">As ruas do país falaram alto outra vez neste domingo: Sem Anistia! Sem redução de penas! Quem foi condenado por atentar contra a democracia tem de pagar por seus crimes. O Brasil não quer andar pra trás.</p>— Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/2000303268829020317?ref_src=twsrc%5Etfw">December 14, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>Os protestos tiveram como principal bandeira a rejeição a qualquer tipo de anistia ou diminuição de penas para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Em diferentes regiões, manifestantes exibiram faixas e entoaram palavras de ordem cobrando responsabilização integral dos envolvidos em ataques às instituições democráticas.</p>

Ministra-chefe da secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, em entrevista com a imprensa

Gleisi reforça rejeição à anistia após protestos: "as ruas falaram alto"

<p><b>247 - </b>A renúncia da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ao mandato, formalizada no domingo (14), reacendeu críticas à condução do caso pela Câmara dos Deputados e intensificou a pressão pelo cumprimento imediato das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma postagem dura, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a Casa perdeu a “última oportunidade digna” de se alinhar à Constituição.</p>
<p>“A Câmara perde sua última oportunidade digna de se alinhar à Constituição. Carla Zambelli anunciou renúncia, mas ninguém pode renunciar a um mandato que já não existe”, declarou Lindbergh. Segundo ele, a Constituição é clara ao estabelecer a incompatibilidade entre o exercício do mandato parlamentar e condenações criminais com pena privativa de liberdade superior a determinados limites.</p>
<p>De acordo com o parlamentar, os dispositivos constitucionais não deixam margem para interpretação política. “A Constituição é inequívoca no sentido de que é incompatível o exercício do mandato com pena privativa de liberdade por mais de 120 dias (art. 55, III), condenação criminal transitada em julgado (art. 55, VI) e pena superior a 4 anos com suspensão dos direitos políticos (art. 15, art. 55, IV). Nessas hipóteses, a perda do mandato é automática (art. 55, parágrafo 3°.), o que deveria ter sido feito há meses, mas foi retardada até o presente momento”, afirmou.</p>
<p>A renúncia de Zambelli foi comunicada oficialmente à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, que confirmou o encerramento de sua atuação parlamentar. Com a vacância do cargo, assume a cadeira o suplente do Partido Liberal em São Paulo mais votado nas últimas eleições, Adilson Barroso. As informações foram divulgadas inicialmente pelo Brasil 247.</p>
<p>A decisão da deputada ocorre após o STF ter determinado a perda automática de seu mandato. O entendimento foi firmado em julgamento no plenário virtual da Corte, com votos dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, que acolheram os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR).</p>
<p>Segundo a PGR, Carla Zambelli atuou em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos na base de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Para o STF, a condenação criminal transitada em julgado impunha a perda imediata do mandato.</p>
<p>Apesar da decisão da Corte, a Câmara dos Deputados rejeitou o pedido de cassação baseado no julgamento do STF, o que gerou críticas de parlamentares e juristas. Para Lindbergh Farias, a tentativa de preservar o mandato foi uma manobra política fracassada.</p>
<p>“A tentativa de preservar o mandato pela Câmara foi uma manobra fracassada. O Mandado de Segurança, a decisão do ministro Alexandre de Moraes e a unanimidade do STF deixaram claro que não há espaço para voto político, barganha ou corporativismo. À Mesa cabe apenas declarar a perda do mandato, em ato administrativo vinculado”, afirmou o deputado.</p>
<p>Lindbergh também foi categórico ao afirmar que a renúncia não tem qualquer efeito jurídico sobre as condenações. “A renúncia não produz qualquer efeito jurídico: não apaga os fatos, os crimes e nem os efeitos da condenação. Ou a Mesa cumpre imediatamente a Constituição e as decisões do STF, ou continuará incidindo em omissão inconstitucional, passível de caracterizar, em tese, crime de responsabilidade e prevaricação”, alertou.</p>
<p>Além do caso de Zambelli, o deputado questionou a demora da Câmara em cumprir outras decisões judiciais. “E a pergunta permanece: quando será finalmente cumprida a decisão judicial que determina a perda do mandato de Alexandre Ramagem?”, indagou.</p>
<p>Em outro processo, Carla Zambelli foi condenada a cinco anos e três meses de prisão pela perseguição armada a um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Segundo a PGR, a ação buscava “colocar em dúvida a legitimidade da Justiça” e estimular ataques às instituições democráticas.</p>
<p>Após as condenações, a deputada deixou o Brasil e se refugiou na Itália. Posteriormente, foi considerada foragida, incluída na lista da Interpol e presa nos arredores de Roma. O governo brasileiro já apresentou pedido formal de extradição, que aguarda análise da Justiça italiana.</p>
<div class="embed-block"><div style="max-width: 550px;"><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 56.25%;"><iframe src="https://cdn.iframe.ly/api/iframe?app=1&amp;url=https%3A%2F%2Fx.com%2Flindberghfarias%2Fstatus%2F2000282413138899058%3Fs%3D12&amp;key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen></iframe></div></div></div>

Laís Gouveia

“Zambelli não pode renunciar a um mandato que não tem”, diz Lindbergh

<p><b>247 - </b>O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que pretende deixar o comando da pasta no começo de 2026, indicando que a saída deve ocorrer antes do prazo legal de desincompatibilização eleitoral. A declaração foi feita durante participação na inauguração do SBT News, em São Paulo, na última sexta-feira (12), quando o ministro comentou o calendário político do próximo ano.</p>
<p>Ao falar sobre o momento da saída, Haddad foi direto e disse: "Deve ser um pouco antes de março". Em tom descontraído, ainda cantou um trecho de uma marchinha popular para ilustrar a proximidade do prazo: "ai, ai, ai, ai, tá chegando a hora…".</p>
<p>As informações foram <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/12/haddad-confirma-que-deixara-governo-no-inicio-do-ano-mas-resiste-a-ser-candidato.shtml?utm_source=twitter&amp;=social&amp;utm_campaign=twfolha">divulgadas inicialmente na coluna Painel</a>, da Folha de São Paulo. Em entrevista concedida anteriormente ao jornal O Globo, Haddad já havia sinalizado que sua eventual saída do ministério estaria ligada à estratégia eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a possibilidade de atuar na coordenação da campanha de reeleição ou na elaboração do programa de governo.</p>
<p>Apesar da pressão interna no Partido dos Trabalhadores, Haddad tem resistido à ideia de disputar cargos eletivos em 2026, seja o governo do estado de São Paulo ou uma vaga no Senado. Segundo relatos, a resistência permanece, mas o ministro poderia reconsiderar a decisão caso haja um apelo direto do presidente Lula.</p>
<p>Caso venha a disputar a eleição, Haddad precisará se afastar formalmente do cargo até o início de abril, conforme exige a legislação eleitoral. Nos bastidores do Ministério da Fazenda, o nome mais citado para assumir a pasta em sua eventual saída é o do atual secretário-executivo, Dario Durigan, que desponta como favorito para a sucessão.</p>

Brasília (DF) - 20/08/2025 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad 

Haddad confirma saída da Fazenda no início de 2026 e resiste a disputar eleição

<p><b>247 - </b>O governo federal elevou o tom contra falhas no fornecimento de energia elétrica e deixou claro que não haverá tolerância com interrupções prolongadas ou descumprimento de contratos por concessionárias responsáveis por um serviço considerado essencial. A orientação, segundo o Ministério de Minas e Energia, parte diretamente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e prevê fiscalização rigorosa e responsabilização das empresas que não entregarem a qualidade exigida à população.</p>
<p>As informações constam de nota oficial divulgada pelo Ministério de Minas e Energia no domingo (14), na qual a pasta detalha as medidas adotadas diante dos recorrentes problemas no fornecimento de energia em São Paulo, atribuídos à atuação da concessionária Enel. No comunicado, o governo afirma que a empresa poderá, inclusive, perder a concessão no estado caso não cumpra integralmente os índices de qualidade e as obrigações contratuais estabelecidas pela regulação do setor.</p>
<p>De acordo com o texto, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, determinou desde as primeiras ocorrências de interrupção no serviço a mobilização imediata de todo o setor elétrico. A atuação envolve órgãos públicos e empresas do segmento, com o objetivo de restabelecer o fornecimento no menor prazo possível nas áreas afetadas.</p>
<p>Como parte da resposta emergencial às fortes chuvas que atingiram regiões do estado, foi criada uma força-tarefa nacional. A iniciativa conta com o apoio de outras distribuidoras de energia do país, que passaram a reforçar as equipes em campo para acelerar os trabalhos de recomposição da rede elétrica e reduzir o tempo de interrupção para os consumidores.</p>
<p>A nota também destaca que os problemas envolvendo a Enel não são recentes. Desde 2023, Alexandre Silveira vem alertando formalmente a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre falhas recorrentes na atuação da concessionária. Segundo o ministério, o ministro cobrou, ao longo desse período, fiscalização rigorosa, aplicação imediata de sanções e uma avaliação criteriosa sobre a continuidade da concessão, sem qualquer tipo de complacência.</p>
<p>No âmbito regulatório, o governo federal afirma ter avançado no endurecimento das regras. Em 2024, foi editado o Decreto nº 12.068, que tornou mais severos os critérios de fiscalização das distribuidoras de energia elétrica em todo o país. A norma estabelece contratos mais exigentes, com foco direto na qualidade do serviço prestado aos consumidores.</p>
<p>Por fim, o Ministério de Minas e Energia informou que Alexandre Silveira pretende propor uma agenda de reuniões com o governador do estado de São Paulo e o prefeito da capital paulista. O objetivo é alinhar responsabilidades e garantir uma atuação coordenada entre os diferentes níveis de governo na gestão da crise no setor elétrico.</p>

Governo federal ameaça punir Enel após apagões em São Paulo

<p><b>247 - </b>A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato na Câmara dos Deputados no domingo (14). A decisão foi formalizada por meio de comunicação enviada à Secretaria-Geral da Mesa, encerrando sua atuação parlamentar em meio a uma série de condenações judiciais e desdobramentos criminais no Brasil e no exterior.</p>
<p>Em nota oficial, a Câmara informou que “a deputada Carla Zambelli (PL/SP) comunicou à Secretaria-Geral da Mesa a sua renúncia ao mandato parlamentar na data de hoje”. Com a vacância do cargo, assume a cadeira o suplente do Partido Liberal em São Paulo mais votado nas últimas eleições, Adilson Barroso.</p>
<p>A renúncia ocorre após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que já haviam determinado a perda automática do mandato da parlamentar. O caso foi analisado em julgamento realizado em plenário virtual, no qual os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia registraram seus votos no sistema da Corte.</p>
<p>Os ministros acolheram os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo os quais Zambelli atuou em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos na base de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os registros fraudulentos constava um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Na decisão, o STF determinou a perda do mandato, entendimento que, conforme a Corte, deveria ser aplicado de forma imediata.</p>
<p>Apesar disso, a Câmara dos Deputados rejeitou o pedido de cassação apresentado com base na decisão do STF. Ainda assim, como as condenações criminais de Zambelli não são mais passíveis de recurso, houve a suspensão de seus direitos políticos, o que a impede de votar ou de disputar cargos eletivos enquanto durar o cumprimento da pena.</p>
<p>Em outra ação penal, Carla Zambelli foi condenada a cinco anos e três meses de prisão pela perseguição armada a um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Segundo a PGR, a intenção da ação era “colocar em dúvida a legitimidade da Justiça” e estimular manifestações contra as instituições republicanas.</p>
<p>Após as condenações, a parlamentar deixou o país e se refugiou na Itália. Dias depois de ser considerada foragida e incluída na lista de procurados da Interpol, Zambelli foi presa nos arredores de Roma. O governo brasileiro apresentou pedido formal de extradição, que ainda aguarda análise pela Justiça italiana.</p>

Carla Zambelli renuncia ao mandato de deputada federal

<p><b>247</b> - A Justiça da Itália deve analisar nesta semana o pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa nos arredores de Roma desde julho, em um processo que ocorre paralelamente a um impasse institucional no Brasil envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Câmara dos Deputados. O julgamento acontece após a Câmara ter se recusado a cumprir a determinação da Corte que decretou a perda do mandato da parlamentar.</p>
<p>As informações foram publicadas inicialmente pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/italia-julga-extradicao-de-zambelli-em-meio-a-impasse-entre-stf-e-camara/">CNN Brasil.</a> O julgamento que pode definir a extradição de Zambelli para o Brasil está previsto para a próxima quinta-feira (18).</p>
<p>Condenada pelo STF em dois processos, Carla Zambelli soma mais de 15 anos de prisão, além da perda de direitos políticos e da inelegibilidade prevista na legislação brasileira. A deputada teve condenação com trânsito em julgado, o que levou a Primeira Turma da Corte a declarar a perda automática do mandato e comunicar a decisão à Câmara ainda em junho.</p>
<p>Na semana passada, o Judiciário italiano suspendeu temporariamente a análise do pedido de extradição para aguardar esclarecimentos do governo brasileiro sobre as condições de cumprimento da pena. Em resposta, o STF informou, na sexta-feira (12), por meio da Vara de Execuções Penais (VEP), que Zambelli poderá cumprir eventual pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.</p>
<p>Segundo as informações enviadas à Itália, a unidade prisional nunca registrou rebeliões, oferece atendimento médico regular, cursos técnicos às detentas e mantém padrões de salubridade, segurança e assistência, conforme estabelece a Lei de Execuções Penais.</p>
<h2>Conflito institucional no Brasil</h2>
<p>Mesmo após a condenação definitiva, a Câmara dos Deputados decidiu submeter o caso de Carla Zambelli à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, ao plenário. Na madrugada de quinta-feira (11), o plenário não atingiu o número mínimo de votos necessários para a cassação, o que resultou na manutenção do mandato da parlamentar.</p>
<p>Menos de 24 horas depois, o ministro Alexandre de Moraes declarou nulo o ato da Câmara, afirmando que a perda do mandato decorre automaticamente da condenação criminal com trânsito em julgado. O magistrado também fixou prazo de 48 horas para que a Casa legislativa proceda à diplomação do suplente.</p>
<p>A decisão aprofundou o embate entre os Poderes e colocou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sob pressão de diferentes bancadas, especialmente da oposição.</p>
<h2>Prisão e fuga para a Itália</h2>
<p>Carla Zambelli foi presa em julho deste ano em Roma, após tentar se esquivar do cumprimento de um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes. Com dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil alegando buscar asilo político na Itália.</p>
<p>Ela foi condenada a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da ação, que resultou na emissão de um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.</p>
<p>O ataque cibernético foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter atuado a mando da parlamentar.</p>
<h2>Extradição de Tagliaferro</h2>
<p>Além do caso de Zambelli, a Justiça italiana também deve julgar nesta semana o pedido de extradição de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A audiência está marcada para quarta-feira (17).</p>
<p>Tagliaferro é réu no STF por supostos vazamentos de informações sigilosas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) o denunciou pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.</p>
<p>A defesa do ex-assessor deve alegar perseguição política por parte do ministro Alexandre de Moraes e sustentar que os crimes atribuídos a ele não teriam correspondência na legislação italiana. Os advogados também devem argumentar que o sistema prisional brasileiro representaria risco à integridade física de Tagliaferro.</p>
<p>Com cidadania italiana e residência fixa no país europeu, o ex-assessor do TSE aguarda em liberdade a decisão da Justiça italiana sobre sua eventual extradição.</p>

Extradição e perda do mandato: destino de Zambelli será definido nesta semana

<p><b>247</b> - A ex-presidente Dilma Rousseff comemorou aniversário neste sábado, 14 de dezembro, e recebeu uma homenagem pública do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ressaltou a trajetória política e pessoal da aliada histórica. Atualmente, Dilma ocupa a presidência do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como Banco do Brics, com sede em Xangai, na China.</p>
<p>A mensagem foi divulgada pelo próprio Lula em suas redes sociais. No texto, o presidente destaca a relação política construída ao longo de décadas e enaltece a atuação de Dilma na defesa da democracia e da justiça social no Brasil.&nbsp;</p>
<p>“Hoje, 14 de dezembro, é dia de saudar a trajetória da querida @dilmabr, parceira de uma vida inteira dedicada à luta pela democracia e a justiça social no Brasil. Uma mulher que nos inspira com seus exemplos recorrentes de força, determinação e coragem. Parabéns, companheira. Estamos e estaremos sempre juntos.”, disse.</p>
<p>Dilma Rousseff foi a primeira mulher eleita presidente da República no Brasil, governando o país entre 2011 e 2016. Antes disso, ocupou cargos estratégicos nos governos Lula, como ministra-chefe da Casa Civil e ministra de Minas e Energia, sendo uma das principais figuras da coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).</p>
<p>Após deixar a Presidência, Dilma manteve atuação política e, em 2023, foi indicada pelo governo brasileiro para presidir o Novo Banco de Desenvolvimento, instituição financeira criada pelos países do Brics — Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul — com o objetivo de financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável.</p>
<p>Na homenagem, Lula reforça não apenas a parceria política, mas também o vínculo pessoal construído ao longo dos anos, sublinhando valores como coragem, determinação e compromisso democrático, marcas frequentemente associadas à trajetória da ex-presidente.</p>
<div class="embed-block"><div style="max-width: 550px;"><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 100%;"><iframe src="https://cdn.iframe.ly/api/iframe?app=1&url=https%3A%2F%2Fx.com%2FLulaOficial%2Fstatus%2F2000232702008578421&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen></iframe></div></div></div>

“Estamos e estaremos sempre juntos”, diz Lula ao celebrar aniversário de Dilma Rousseff

<p><b>247- </b>Manifestantes de Norte a Sul do Brasil saem neste momento às ruas neste domingo (14) para protestar contra o Congresso Nacional após a aprovação do chamado Projeto de Lei da Dosimetria. As mobilizações ocorrem em diversas capitais e cidades do interior, reunindo grupos contrários ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana.</p>
<p>Confira imagens e vídeos dos atos:&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><div style="max-width: 550px;"><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 100%;"><iframe src="https://cdn.iframe.ly/api/iframe?app=1&url=https%3A%2F%2Fx.com%2Ffabiofelixdf%2Fstatus%2F2000208445794849221&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen></iframe></div></div></div>
<p>&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><div style="max-width: 550px;"><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 100%;"><iframe src="https://cdn.iframe.ly/api/iframe?app=1&url=https%3A%2F%2Fx.com%2Feudilminha_%2Fstatus%2F2000194025618334135&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen></iframe></div></div></div>
<p>&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><div style="max-width: 550px;"><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 100%;"><iframe src="https://cdn.iframe.ly/api/iframe?app=1&url=https%3A%2F%2Fx.com%2Feudilminha_%2Fstatus%2F2000217455076008048&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen></iframe></div></div></div>
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Multidão protesta em várias regiões do país contra anistia e repúdio ao Congresso; confira imagens e vídeos dos atos

<p><b>&nbsp;247 - </b>A Proposta de Emenda à Constituição conhecida como <b>PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025)</b> voltou ao centro do debate político ao incluir, no texto em discussão na Câmara dos Deputados, a sugestão de <b>introduzir um princípio constitucional voltado à proteção das mulheres</b>, com o objetivo de fortalecer a resposta do Estado brasileiro à violência de gênero, especialmente ao feminicídio — informação foi publicada pelo <i>UOL Notícias.</i></p>
<p>A iniciativa, cujo relator é o deputado <b>Mendonça Filho (União-PE)</b>, prevê a inclusão de um novo <b>princípio constitucional no artigo 5º da Constituição Federal</b>, que trata dos direitos e garantias fundamentais. A proposta foi inspirada em uma ideia apresentada pela deputada <b>Maria do Rosário (PT-RS)</b>, relatora de um projeto que transformou o feminicídio em crime específico no Brasil anos atrás e que agora defende que o arcabouço constitucional reflita esse compromisso de proteção às mulheres. <a href="https://x.com/mariadorosario/status/1998874135045505111?utm_source=chatgpt.com" target="_blank">&nbsp;</a></p>
<p>O novo princípio seria, segundo proponentes, um avanço simbólico e jurídico para assegurar um compromisso explícito do Estado com a igualdade de gênero e a proteção das mulheres contra a violência estruturada. Embora ainda esteja em fase inicial de tramitação — sendo preciso aprovação em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado — a perspectiva é considerada positiva pelo relator e por parte dos parlamentares favoráveis à mudança, que veem na alteração uma forma de reforçar a Constituição contra a cultura de violência e discriminação. &nbsp;<a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1232001-relator-apresenta-alteracoes-na-proposta-que-reestrutura-a-seguranca-publica/?utm_source=chatgpt.com" target="_blank">Portal da Câmara dos Deputados</a></p>
<p>A discussão ocorre em um contexto marcado por iniciativas legislativas recentes que visam ampliar a proteção das mulheres no ordenamento jurídico brasileiro. Entre essas estão mudanças na legislação penal que tornaram o feminicídio crime autônomo e aumentaram a pena para esse tipo de crime, com punições que podem chegar a até 40 anos de reclusão — medidas sancionadas no ano passado como parte de um pacote antifeminicídio. &nbsp;<a href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/03/07/lei-do-feminicidio-completa-10-anos-como-marco-de-protecao-a-mulher?utm_source=chatgpt.com" target="_blank">Senado Federal</a></p>
<p><b>Maria do Rosário</b>, figura central na origem da proposta, tem se manifestado sobre a necessidade de <b>responder à realidade dos altos índices de violência contra mulheres no Brasil</b>. Em publicações nas redes sociais, ela afirma que “o Brasil ainda enfrenta números inaceitáveis de feminicídios, e a PEC da Segurança precisa responder a essa realidade. Agradeço ao relator…” e defende que o debate sobre a segurança pública deve contemplar políticas que não deixem as mulheres de fora.</p>
<p>A tramitação ainda enfrenta desafios políticos e técnicos, inclusive a necessidade de conciliar diferentes pontos de vista dentro da Câmara sobre o texto mais amplo da PEC da Segurança Pública, que trata também de temas como a criação de um Sistema Único de Segurança Pública e a reorganização das competências entre União, estados e municípios. <a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1232001-relator-apresenta-alteracoes-na-proposta-que-reestrutura-a-seguranca-publica/?utm_source=chatgpt.com" target="_blank">Portal da Câmara dos Deputados</a></p>

Aquiles Lins

Brasília (DF) - 07/12/2025 - O Levante Mulheres Vivas realiza ato na área central de Brasília para denunciar o feminicídio e todas formas de violência contra mulheres

Princípio constitucional em defesa das mulheres ganha destaque na PEC da Segurança

<p><b>247 - </b>O empresário do garimpo Rodrigo Martins Mello, conhecido como Rodrigo Cataratas, afirmou que seu filho, Celso Martins Mello, foi preso pela Polícia Federal neste sábado, no âmbito da investigação que apura a suposta fuga do deputado federal Alexandre Ramagem. A informação foi confirmada por meio de nota divulgada pela assessoria do empresário.</p>
<p>De acordo com a assessoria, a prisão ocorreu em Manaus (AM) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal. A apuração integra o inquérito que investiga a saída de Ramagem do país. As informações sobre a investigação e a rota de fuga do parlamentar foram reveladas pela colunista Malu Gaspar, do jornal <i>O GLOBO</i>.</p>
<p>“A assessoria de Rodrigo Cataratas esclarece que, neste sábado, a Polícia Federal cumpriu em Manaus (AM), mandado de prisão contra Celso Rodrigo de Mello, filho de Rodrigo Cataratas, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito de investigação relacionada à apuração sobre a suposta fuga do deputado federal Alexandre Ramagem”, diz a nota.</p>
<p>No mesmo comunicado, Cataratas sustenta que o filho é inocente e informa que a defesa já recorre da decisão judicial. “A assessoria reforça a importância do respeito ao devido processo legal e à presunção de inocência, destacando que qualquer conclusão antecipada não condiz com os fatos”, afirma o texto divulgado pelo empresário.</p>
<p>Na semana passada, após veículos de imprensa de Roraima noticiarem que ele estaria sendo investigado por supostamente ajudar Ramagem a deixar o país, Cataratas publicou um vídeo nas redes sociais para se defender e alegar perseguição. Na gravação, ele destacou as ligações do deputado com o estado e minimizou a tese de fuga.</p>
<p>— (Ramagem) tem vários amigos em Roraima, e eu também sou amigo dele, certo? Ele é deputado federal, pessoal. Quando ele esteve em Roraima pela última vez não existia nenhuma condenação contra ele. Então, essa narrativa de fuga, isso é uma narrativa falaciosa, justamente para manter uma perseguição — afirmou Cataratas, acrescentando: — Todos aqui somos de direita e somos perseguidos.</p>
<p>Em outro trecho do vídeo, o empresário reforçou que o contato com o deputado não configuraria irregularidade. — Tenho foto com o Ramagem na minha rede social. Não é nenhum crime. Quando ele esteve ai não estava condenado e essa narrativa de fuga é falaciosa (..) Eu tomei conhecimento da condenação dele pelas redes sociais, mas aí ele já estava nos Estados Unidos — disse.</p>
<p>Atualmente, Rodrigo Cataratas é pré-candidato ao Senado pelo PRD. Em 2022, concorreu a uma vaga na Câmara dos Deputados pelo PL e declarou à Justiça Eleitoral manter R$ 4,5 milhões em dinheiro vivo. Seu patrimônio declarado inclui dez aeronaves, onze veículos e um total de R$ 33,6 milhões. Ele também é um dos líderes do movimento “Garimpo é Legal”.</p>
<p>O empresário mantém negócios na Guiana, país que integrou a rota de fuga de Alexandre Ramagem rumo aos Estados Unidos, segundo a investigação da Polícia Federal. De acordo com as apurações, o deputado teria chegado ao país vizinho pelo município de Bonfim, em Roraima, que faz fronteira com a cidade guianense de Lethem.</p>
<p>Além do inquérito atual, Cataratas responde a outras acusações na Justiça. Em janeiro de 2024, o Ministério Público Federal o denunciou por suspeita de atear fogo a um carro do Ibama e invadir o pátio da Polícia Federal para incendiar um helicóptero do instituto, em 2021, sob a acusação de ter financiado e incentivado os ataques. Ele também é réu em três processos na Justiça Federal por ligação com a exploração ilegal de ouro em Roraima. O filho, Celso Martins Mello, já havia sido preso em 2022 por suspeita de exploração ilegal de ouro na Terra Indígena Yanomami, mas foi solto dias depois.</p>